Tradução e Significado de: 領海 - ryoukai

A palavra japonesa 「領海」, lida como りょうかい (ryoukai), refere-se ao termo "águas territoriais" em português. Este conceito é crucial para o direito marítimo e internacional, uma vez que se trata da área de mar ao longo da costa de uma nação sobre a qual essa nação possui soberania. Toda a navegação, exploração dos recursos subaquáticos e regulação da pesca dentro desse perímetro são controlados pela nação que o possui.

Do ponto de vista etimológico, 「領海」 é composta por dois kanji. O primeiro, 「領」 (ryou), significa "território" ou "domínio", frequentemente usado para descrever uma área sob controle ou jurisdição. O segundo kanji, 「海」 (kai), quer dizer "mar" ou "oceano". Assim, combinados, os dois kanji criam uma expressão que literalmente significa "mar territorial". Essa construção reflete diretamente sua função: delimitar a extensão das águas sob controle soberano de um país.

O conceito de águas territoriais tem uma origem que remonta aos primórdios do direito internacional. Historicamente, a largura das águas territoriais foi estabelecida pela chamada "regra das três milhas" no século XVIII, baseada na ideia de que esse era o alcance dos canhões navais da época. Com o tempo, e especialmente após a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizada em 1982, essa extensão foi geralmente expandida para doze milhas náuticas da linha de base, permitindo que os países exerçam direitos de soberania mais abrangentes sobre os recursos marinhos e atividades neste trecho.

Essa definição não apenas regula o uso dos recursos marítimos, mas também influencia questões de segurança, pesquisa científica, e jurisdição penal e civil. As nações têm o direito de explorar e usar os recursos marinhos, mas também são responsáveis pela proteção do meio ambiente marinho nessas áreas. Além disso, ao mesmo tempo que desfrutam de soberania, os estados devem permitir a passagem inocente de navios de outras nações nessas águas, o que implica um delicado equilíbrio entre soberania e a liberdade de navegação.

Vocabulário

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Sinônimos e semelhantes

領域 (Ryōiki) - Área ou domínio considerado em um contexto específico.
水域 (Suiiki) - Área de água, geralmente referindo-se a corpos d'água como rios e lagos.
海洋管轄区域 (Kaiyō Kankatsu Kuiki) - Zona marítima sob jurisdição, especificando autoridade em águas oceânicas.
領海水域 (Ryōkai Suiiki) - Água territorial, os limites de um estado sobre suas águas costeiras.